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Alienação de Imóveis da União


Em janeiro de 2016, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, autorizado pela Lei nº 13.240, de 2015, iniciou o processo de alienação (venda) de imóveis sob o seu domínio que não têm vocação para utilização no serviço público ou em políticas públicas. São disponibilizados imóveis de diversos tipos, como casas, apartamentos, lojas e terrenos. Os valores também variam bastante. A venda é operada pela Caixa Econômica Federal, por meio de licitação, nas modalidades Concorrência ou Leilão. Após a realização do certame, os imóveis que não forem arrematados são disponibilizados para venda direta, pelo tempo que durar a avaliação do imóvel. Qualquer pessoa física ou jurídica pode participar tanto do processo licitatório como da aquisição por venda direta, e a compra pode ser feita com recursos próprios ou utilizando financiamento habitacional em qualquer banco.

Acesse as portarias autorizativas publicadas até o momento:

  1. Portaria MP nº 24, de 18 de Janeiro de 2016 Autoriza a alienação de 239 imóveis da União.

  2. Portaria Interministerial nº 123, de 18 de Abril 2016Autoriza a alienação de 196 imóveis de autarquias federais.

  3. Portaria MP nº 73, de 15 de Abril de 2016 – Autoriza a alienação de 138 imóveis do Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD).

  4. Portaria nº 209, de 23 de Setembro de 2016 – Autoriza a alienação de 241 imóveis da União; da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e da Marinha. Além disso, revoga a autorização para alienação dos imóveis constantes dos itens 5, 6, 7, 12, 143, 189, 195, 209 e 210 do art. 1º da Portaria MP nº 24, de 18 de janeiro de 2016; e dos imóveis constantes dos itens 152, 169 e 188 da Portaria Interministerial nº 123, de 18 de abril de 2016.

Mais informações sobre o processo licitatório: A licitação dos imóveis é realizada pela Caixa Econômica Federal.

Clique aqui para acessar os editais em andamento e para saber mais sobre o processo de alienação de imóveis da União. Clique aqui para saber o resultado das concorrências já realizadas.

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